Política de Privacidade e Cookies

1. Quem é o controlador

Os controladores dos dados pessoais tratados neste site são os advogados Cristiano Rossi Cassaro, inscrito na OAB/ES nº 9.962, e Deangelis Lacerda, inscrito na OAB/ES nº 21.432, sócios do escritório Rossi e Lacerda Advogados, responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados.

2. Dados que tratamos

Este site é informativo e não possui cadastro, área de login nem pagamento online. Ele tem apenas um formulário de contato que monta uma mensagem para o WhatsApp do escritório. Por isso, tratamos poucos dados:

2.1. Dados que você nos envia

Formulário de contato: se você usar o formulário, os campos nome, assunto e resumo (opcional) servem apenas para montar a mensagem que abre no seu WhatsApp. Esses dados não são gravados pelo site: a mensagem só é enviada se você decidir enviá-la, e a partir daí o tratamento passa a ser o descrito abaixo. Para usar o formulário, você marca a caixa de ciência desta política (ela nunca vem pré-marcada).

Quando você fala com o escritório pelo WhatsApp ou por e-mail, tratamos os dados que você mesmo informar: nome, telefone, e-mail, o conteúdo da sua mensagem e os documentos que decidir enviar.

2.2. Dados gerados automaticamente

• Registros de acesso feitos pelo servidor de hospedagem: endereço IP, data e hora, páginas acessadas, navegador e dispositivo.
• A sua escolha sobre cookies, guardada no próprio navegador (veja a seção 9).

2.3. O que não coletamos

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como saúde, convicção religiosa ou origem racial) por meio do site. Pedimos que não envie documentos ou detalhes do seu caso antes de o escritório orientar o primeiro atendimento; quando forem necessários, serão solicitados pelo canal adequado.

3. Finalidades e bases legais

Não usamos seus dados para decisões automatizadas, perfilamento comercial nem os vendemos ou cedemos para fins de publicidade de terceiros.

4. Sigilo profissional

Além da LGPD, as informações que você confia ao escritório estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo vale desde o primeiro contato, mesmo que a contratação não se concretize.

5. Com quem compartilhamos

Seus dados não são vendidos. Podem ser acessados apenas por prestadores necessários ao funcionamento do site e por autoridades, quando a lei exigir:

• Hostinger: hospedagem do site e guarda dos registros de acesso do servidor.
• Supabase: banco de dados que armazena os artigos do blog. Ao abrir o blog, o seu navegador se conecta ao serviço e o seu endereço IP é visto por ele; nenhum dado seu é gravado lá.
• Google Fonts: entrega das fontes usadas para exibir o site. Ao carregar as páginas, o seu navegador se conecta ao serviço e o seu endereço IP é visto por ele.
• WhatsApp (Meta): ao clicar nos botões de WhatsApp você sai deste site e passa a ser regido pelos termos e pela política de privacidade do WhatsApp.
• Autoridades públicas, tribunais e a OAB, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, ou para o exercício regular de direitos.

6. Transferência internacional

Alguns dos prestadores citados (como Supabase, Google e Meta) podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com contratos e políticas dos próprios prestadores que adotam garantias de proteção compatíveis com a lei.

7. Por quanto tempo guardamos

• Mensagens de contato sem contratação: pelo tempo necessário para atender ao seu pedido e, depois, pelo prazo de eventual defesa de direitos; em seguida, são eliminadas.
• Dados de clientes: durante a relação profissional e pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da OAB (incluindo a guarda de documentos e prazos prescricionais).
• Registros de acesso do servidor: pelo prazo legal e de segurança aplicável, conforme a política da hospedagem.
• Escolha de cookies: até 12 meses, quando o aviso é exibido novamente.

Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei autorizar a conservação.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, escreva para cristiano@rossielacerda.adv.br. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Respondemos nos prazos previstos na LGPD. Alguns dados não podem ser eliminados de imediato quando a lei ou o sigilo e a defesa em processos exigirem a sua guarda; nesse caso, explicaremos o motivo.

Se entender que o tratamento viola a lei, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

9. Cookies e armazenamento no navegador

Cookies e tecnologias semelhantes são pequenos arquivos ou registros gravados no seu navegador. Neste site, eles são separados em três categorias:

• Necessários: indispensáveis ao funcionamento e à segurança. Não dependem de consentimento.
• Estatísticas: medem o uso do site de forma agregada. Só são ativados com o seu consentimento.
• Marketing: medem a eficácia de anúncios e campanhas. Só são ativados com o seu consentimento.

No momento, o site não utiliza cookies de estatística nem de marketing. Se o escritório passar a usar ferramentas como Google Analytics ou Google Ads, elas só serão carregadas depois do seu consentimento, e esta tabela será atualizada.

Você pode aceitar, recusar ou personalizar a sua escolha a qualquer momento e com a mesma facilidade, e também pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador (o site continua funcionando).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, como conexão criptografada (HTTPS), cabeçalhos de segurança no servidor, credenciais mantidas fora da área pública do site e acesso restrito às informações. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Se um responsável legal entrar em contato em nome de criança ou adolescente, o tratamento observará o melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou nas ferramentas do site. A data da última atualização fica sempre no topo da página; mudanças relevantes serão destacadas no site.

13. Contato e encarregado

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas ao encarregado, Cristiano Rossi Cassaro, pelo e-mail cristiano@rossielacerda.adv.br ou pelo WhatsApp (27) 99267-7626.